Do Conselho de Administração Superior – CAS

O CAS é o órgão máximo, de natureza deliberativa e normativa e instância final, em matéria recursal, no âmbito da administração universitária, sendo integrado pelas seguintes pessoas:
I – Reitor, que o preside;
II – Vice-Reitor;
III – Pró-Reitor Administrativo;
IV – Pró-Reitor Acadêmico;
V – Diretor de Ensino de Graduação;
VI – Diretor de Extensão Comunitária;
VII – Diretor de Pós-graduação e Pesquisa;
VIII- Diretor Administrativo;
IX – Diretor Financeiro;
X – dois representantes da Mantenedora, designados por seu Presidente, com mandato de dois anos;
XI – três coordenadores de curso, escolhidos por seus pares;
XII- dois professores, escolhidos pelo Reitor, de uma lista tríplice indicada por seus pares;
XIII – dois representantes do corpo técnico-administrativo, escolhido pelo Reitor e indicado, em lista tríplice, por seus pares;
XIV – um representante do corpo discente, escolhido pelo Reitor e indicado, em lista tríplice, por seus pares;
XV – um representante da comunidade, escolhido pelo Reitor e indicado, em lista tríplice, pelos Conselhos Comunitários.
O mandato dos representantes, de que tratam os incisos XI a XV, é de dois anos, sendo os mesmos designados por ato do Reitor, permitindo-se uma recondução.

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ATRIBUIÇÕES: Conforme Art. 11 do Estatuto do Centro Universitário São Camilo, compete ao CAS privativamente:

I – definir as diretrizes e políticas do Centro e supervisionar sua execução;
II – reformar o presente Estatuto, encaminhando-o ao órgão competente do MEC para aprovação final, após aprovação da Mantenedora, além de aprovar o Regimento Geral e suas alterações;
III – deliberar sobre a criação, incorporação, suspensão ou extinção de cursos ou habilitações de graduação ou pós-graduação, ouvido o CEPE respeitando-se a legislação vigente;
IV – fixar, anualmente, o número de vagas dos cursos oferecidos pelo Centro;
V – intervir, esgotadas as vias ordinárias, nos demais órgãos do Centro, bem como avocar para si atribuições a eles conferidas, em casos de emergência;
VI – decretar o recesso parcial ou total das atividades acadêmicas, por motivo justificado;
VII – aprovar, anualmente, a proposta de orçamento para o exercício seguinte, encaminhando-a para a homologação da Mantenedora;
VIII – aprovar a prestação de contas e o relatório da gestão universitária do exercício findo, submetendo-os à Mantenedora e ao MEC;
IX – deliberar, como instância superior, sobre matéria de recursos previstos em Lei, neste Estatuto ou no Regimento Geral;
X – aprovar os Regulamentos dos órgãos do Centro, na forma definida neste Estatuto e no Regimento Geral;
XI – outorgar títulos honoríficos ou de benemerência;
XII – estabelecer o regime disciplinar do Centro;
XIII – deliberar sobre os atos amparados por este Estatuto e praticados pelo Reitor, ad referendum;
XIV – instituir bandeiras, flâmulas, brasões ou outros símbolos, no âmbito do Centro;
XV – aprovar os encargos educacionais cobrados pelo Centro, sujeitos à aprovação final da Mantenedora, na forma da lei;
XVI – aprovar o calendário anual das atividades do Centro;
XVII – promover, periodicamente, a avaliação institucional do Centro;
XVIII – exercer outras competências a ele atribuídas por Lei.

 

REUNIÕES: Os membros do Conselho se reúnem, ordinariamente, quatro vezes ao ano, conforme datas estabelecidas em calendário acadêmico e administrativo, de acordo com o quadro abaixo:

 

Data

Horário | Local

09 de março

14h | Pompeia

08 de junho

14h | Pompeia

 

Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE

Art. 12. O CEPE, órgão central de supervisão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, possui atribuições deliberativas, normativas e consultivas, sendo integrado pelos seguintes membros:
I – Reitor, que o preside;
II – Vice-Reitor;
III – Pró-Reitor Acadêmico;
IV – Pró-Reitor Administrativo
V – Diretor de Ensino de Graduação;
VI – Diretor de Extensão Comunitária;
VII – Diretor de Pós-graduação e Pesquisa;
VIII- Diretor Administrativo;
IX – Diretor Financeiro
X – quatro representantes dos coordenadores de curso, escolhidos por seus pares;
XI – cinco representantes dos professores, escolhidos por seus pares;
XII – um representante do corpo discente, escolhido pelo Reitor e indicado, em lista tríplice, por seus pares.
Parágrafo único. O mandato dos representantes, de que tratam os incisos X a XII é de dois anos, sendo os mesmos designados por ato do Reitor, permitindo-se uma recondução.

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ATRIBUIÇÕES: Conforme Art.13 do Estatuto do Centro Universitário São Camilo, compete ao CEPE coordenar, em nível superior, as atividades de ensino, de pesquisa e extensão do Centro, emitindo parecer sobre:

I – criação, expansão, modificação e extinção de cursos, de acordo com a legislação vigente;
II – ampliação e diminuição de vagas;
III – programação dos cursos;
IV – programação das pesquisas e das atividades de extensão;
V – normas que visem o aperfeiçoamento dos processos de aferição do rendimento escolar;
VI – normas para elaboração e aprovação de projetos de pesquisa e programas de extensão;
VII – normas e instruções para elaboração e aprovação de cursos de extensão universitária, atividades culturais e desportivas;
VIII – propostas de alteração deste Estatuto e do Regimento Geral;
IX – propostas de avaliação institucional;
§ 1º Os pareceres do CEPE estão sujeitos à decisão final do CAS.
§ 2º Cabe também ao CEPE, deliberar sobre:
a) seu Regulamento;
b) os currículos plenos dos cursos de graduação, decidindo sobre questões relativas à sua aplicabilidade;
c) o conteúdo e a duração dos cursos de pós-graduação;
d) as normas gerais dos processos de seleção para matrícula nos cursos ou disciplinas, em níveis de graduação e pós-graduação, incluindo os cursos sequenciais;
e) o calendário acadêmico anual, os turnos e o horário de funcionamento dos cursos de graduação;
f) as normas acadêmicas complementares às do Regimento Geral, em especial as relativas a programas de ensino, matrículas, transferências, trancamentos de matrícula, reopções de curso, adaptações, avaliação do processo ensino-aprendizagem, aproveitamento de estudos e outras;

 

REUNIÕES: Os membros do Conselho se reúnem, ordinariamente, quatro vezes ao ano, conforme datas estabelecidas em calendário acadêmico e administrativo, de acordo com o quadro abaixo:

Data

Horário | Local

09 de março

14h | Pompeia

08 de junho

14h | Pompeia

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