A CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) tem por finalidade analisar à luz dos princípios éticos toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais do grupo Chordata, sob a responsabilidade da instituição, seguindo e em conformidade com as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.
Esta comissão que foi criada segundo as orientações da Lei Arouca (Lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008) tem como dever primordial a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico.
Entende-se por uso: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
Antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta à CEUA de forma que a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais só poderá ser iniciada após ter sido emitida a aprovação da Comissão, apresentada em Parecer.
A CEUA não tem por princípio a inibição do uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no uso de animais. A finalidade desta conduta é promover a constante melhoria na eficiência do uso de animais quer seja na pesquisa assim como nas atividades de ensino.
A CEUA também tem como finalidade promover eventos como palestras e fóruns de discussão relacionados ao uso de animais no ensino e na pesquisa.
AGENDA DE REUNIÕES - 2024-1
| Agenda de Reuniões – 2024-1 | |
| Prazo máximo para submissão de projetos | Data da reunião em que será analisado |
| Até 26 de janeiro | 6 de fevereiro |
| Até 4 de março | 19 de março |
| Até 1 de abril | 16 de abril |
| Até 6 de maio | 21 de maio |
| Até 3 de junho | 18 de junho |
Atenção:
• Para envio de projetos para análise, verifique a documentação necessária:
https://saocamilo-sp.br/institucional/comissoes/ceua
• Para que o protocolo de pesquisa seja analisado pela CEUA na referida data da reunião, é preciso que o projeto seja encaminhado, por e-mail, (cpq@saocamilo-sp.br e ceua@saocamilo-sp.br), simultaneamente, com antecedência de 15 dias.
• Não haverá reunião nos meses de janeiro e julho.
COMO ENCAMINHAR UM PROJETO
Para solicitar a apreciação de um projeto de pesquisa no CEUA, siga as instruções abaixo:
1. Leia a Lei Arouca;
2. Preencha e imprima o Dicas de preenchimento do Protocolo e Protocolo Unificado Projetos CEUA;
3. Para atividades de pesquisa, inclua o projeto de pesquisa, que deve obrigatoriamente compreender os seguintes itens:
a) descrição dos objetivos e hipóteses a serem testadas;
b) antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa;
c) materiais e métodos do projeto de pesquisa;
d) duração total da pesquisa, a partir da aprovação;
e) orçamento financeiro da pesquisa: recurso, fontes e destinação;
f) declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados;
g) anexar Curriculum Vitae do pesquisador responsável, resumido no formato Lattes (contendo as publicações dos cinco últimos anos).
4. Para atividades de ensino, encaminhe um projeto de aula prática, que obrigatoriamente deve compreender os seguintes itens:
a) programa da disciplina, incluindo o cronograma das aulas teóricas e da(s) aula(s) prática(s);
b) roteiro(s) da(s) aula(s) prática(s);
c) objetivo da(s) aula(s) prática(s);
d) número de alunos/aula, grupo de alunos x animal e tipo de participação (observação, participação ativa, etc.);
e) descrição detalhada dos procedimentos, principalmente os invasivos;
f) métodos de eutanásia e destino dos animais;
g) outros dados que, a juízo do docente, são importantes para a avaliação do projeto de ensino.
5. Enviar para o e-mail da secretaria da CEUA, em formato word.doc tanto:
a) o projeto de pesquisa/aula com a capa de rosto - clique aqui - constando as assinaturas dos docentes/pesquisadores responsáveis e do coordenador de curso quanto;
b) o Formulário de Encaminhamento/Submissão de Projetos assinado novamente pelo docente/pesquisador responsável.
DOCUMENTOS IMPORTANTES
Formulário de Encaminhamento de Projeto
Declaração de Escusa de Consciência
Formulário para Relatório Parcial
Formulário para Relatório Final
Folha de Rosto