Revista Bioethikos

Terminalidade da vida e o novo Código de Ética Médica A medicina brasileira ganhou um novo Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1931/2009), que passou a vi-gorar em 13 de abril de 2010. Um código em vigor há mais de vinte anos precisava ser atualizado, já que, de 1988 até hoje, a sociedade mudou muito em seus valores morais, em sua concepção de direitos e de autonomia, sobretu-do a partir dos avanços tecnológicos e científicos. Estamos diante de nova sociedade, na qual os valores e comportamentos humanos se alteraram, e, nesse contexto, também mudou a relação médico-paciente. O paternalismo médico aos poucos vai cedendo espaço para a autonomia do doente. Diante dessa sociedade plural e altamente complexificada, fica como imperiosa a necessidade de interlocução das diversas áreas do conhecimento, incluindo a Bioética, sob uma perspectiva transdisciplinar. Indo nessa direção, o atual Código de Ética Médica representa abertura inovadora ao se constituir resultante de visões de diferentes profissionais (inter e multidisciplinar), incluindo a sociedade civil, no lidar com o conhecimento, a atualização e novas competências no âmbito da saúde. Ressalta-se, no contexto maior do Código de Ética Médica, o surgimento da identidade do médico como orientador e parceiro do paciente, a partir de uma visão não só biológica, mas fundamentalmente humanista. Para tanto, será preciso que o médico esteja preparado para o atendimento ao paciente, enxergando-o como ser integral, dotado de sentimentos, expectativas e com direitos a decisões que lhe garantam dignidade na vida e no processo de morrer. Um dos pontos importantes considerados nesse código é sobre a terminalidade da vida, ponto complexo e car-regado de aspectos polêmicos e controversos. Nos princípios fundamentais desse código (XXV), que, no seu con-junto, se constituem num documento bioético, lemos: “Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evi-tará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados” (XXII). Na sua aplicação deontológica, na parte normativa da prática médica desse código, tal princípio é assim assumido no número 37: “É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados: §2º. Salvo por motivo justo comunicado ao paciente ou aos seus familiares, o médico não abandonará o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável e continuará a assisti-lo ainda que para cuidados paliativos.” Segue-se com essa questão ética no art. 41: “É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Parágrafo único: Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”. Em suma, o Código diz não à pratica da eutanásia (isso é tradicional) e também não à prática da distanásia (isso é novo) e introduz na área dos cuidados médicos, quando estamos frente a uma situação de não possibilidade de cura, a oferta de cuidados paliativos. Essa filosofia de cuidados é uma proposta de abordagem integral à pessoa, indo ao encontro das necessidades físicas, psíquicas, sociais e espirituais, quando estamos frente a uma pessoa com doença crônico-degenerativa ou sem prognóstico positivo ou em fase final de vida. Se olharmos o Código de Ética Médica de 1988, entre os seus 19 princípios fundamentais, o doente nunca morre! Estamos num momento cultural de negação de uma das verdades mais sacrossantas de nossa existência humana, ou seja, a de que somos mortais. Sem dúvida, um dos pontos de avanço do novo Código de Ética Médica, agora com 25 princípios, é o de assumir o princípio da finitude humana e propor cuidados paliativos. Evita-se, assim, a prática da obstinação terapêutica (distanásia), o tratamento fútil e inútil que mais que prolongar vida, prolonga o processo do morrer, impondo sofrimentos desnecessários para o doente, familiares e também para o próprio médico. Vinculado a essa reflexão vale ressaltar também o princípio 25 do novo Código, que assinala: “Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões, tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”. Em suma, resgatamos, pelo menos em nível de visão (restando agora implementar), a perspectiva da dignidade também no processo do morrer.

Terminality of life and the new Code of Medical Ethics Brazilian medicine has gained a new Code of Medical Ethics (Resolution CFM n. 1931/2009) in April 13, 2010. A code in force more than twenty years ago had to be updated, for since 1988 society has changed much in its moral values, its conception of rights and autonomy, especially considering technological and scientific advances. We are before a new society, in which human values and conducts have been altered and, against this background, the rela-tionship doctor-patient has also changed. Medical paternalism is little by little giving room to the autonomy of the patient. Before this progressively more complex plural society there was an urgent necessity for interlocution among the different areas of knowledge, including that of Bioethics, from a transdisciplinary perspective. In this sense, the new Code of Medical Ethics represents an innovating opening for being the result of visions of different professionals (a multidisciplinary and interdisciplinary opening), including Civil Society, in approaching knowledge, in updating this latter and the new competences in the health field. In the broader context of the Code of Medical Ethics, we think to be outstanding the emergence of an identity of the doctor as an adviser and partner of patients, not only from a biological point of view, but essentially from a humanist one. With this aim in view, it will be necessary that doctors be prepared for not only offer care to patients but also to see them integrally, as beings having feelings, expectations, and the right to decisions that assure them dignity in life and in the process of dying. One of the points considered important by the code regards terminality of life, a complex and extremely controversial one. In the fundamental principles of that code (XXV), which, as a whole, constitute a bioethical document, we can read: “In clinically irreversible or terminal situations, doctors must avoid unnecessary therapeutic procedures and diagnostics and give patients they care suitable palliative cares” (XXII). In its deontological application in the normative part of the medical practice of this code, the mentioned principle is used in item 37: “Doctors must not interrupt assistance given to patients under their care; § Except for justified reasons communicated to patients or their relatives, doctors never stops assisting patients being cared due to a chronic or incurable disease, and they have to continue giving help to patients, even if only for administering palliative cares.” This ethical question is retrieved in Art. 41: “Doctors must not shorten the life patients, even though upon friendly request of them or their lawful representative. Sole paragraph: In cases of incurable or terminal disease, doctors must offer all available palliative cares without undertaking unusual or obstinate diagnostic or therapeutic actions, always taking into account the express will of patients or, if they cannot, the one of their lawful representative.” In sum, the Code says no to the practice of euthanasia (something traditional) and also says no to the practice of dysthanasia (something new), introducing in the area of medical cares, in cases where cure is impossible, the offer of palliative cares. That philosophy of caring is a proposal of approaching people as whole beings, aiming at meeting their physical, psychic, social and spiritual needs when we are assisting people affected by degenerative chronic diseases or with a negative prognosis or in the final stages of life. A minute observation of the 1988 Code of Medical Ethics, with its 19 fundamental principles, reveals that patients will never die! We are in a moment of cultural negation of one of the more sacrosanct truths of our human existence, namely, the one saying we are mortal beings. No doubt, one of the advances introduced by the new Code of Medical Ethics, now with 25 principles is to assume the principle of human finitude and to propose palliative cares. The Code forbids the practice of therapeutic obstinacy (dysthanasia), or trivial and useless treatments that, more than prolong life, prolongs the process of dying, imposing unnecessary sufferings to patients, their relatives and also doctors. Principle 25 merits a remark, because of its relationship to this reflection. It says: “When applying knowledge created by new technologies, doctors, taking into account their repercussions both for the current and future generations, will see to it that people be not discriminated against for no reason having to do with genetic origin, protecting their dignity, identity and integrity”. We have really, at least as regards vision, because implementation is already to be done, rescued the perspective of human dignity in the very process of dying.

Resumo:
Cada época histórica é marcada por certas palavras-chave, que conseguem captar o espírito daquele tempo. Hoje, tudo o que se refere ao âmbito do “Bios” (vida) tem uma instigante novidade, bem como um singular atrativo. Estamos falando de “biogenética” (nova ciência da recriação da vida), de “bioterrorismo” (fabricação de armas biológicas com potencial destrutivo de vidas), “biocombustíveis” (novas fontes de energia extraída dos vegetais) e “biologia molecular” (abrindo as portas para a revolução genômica), entre tantas outras especialidades que começam com o prefixo “Bios”. Em meio a essa explosão de conhecimentos novos ligados à “vida”, surge “a bioética” como um marco crítico de reflexão e discernimento de valores diante dessa revolução bio-tecno-científica. O presente artigo objetiva refletir a trajetória do ideário bioético nesses quarenta anos, tomando por base o cenário do tempo das incertezas e as profundas transformações em diversas instâncias da realidade.
PALAVRAS-CHAVE: Bioética. Bioética - valores. Revolução biotecnocientífica.
Each historical time is marked by certain keywords that catch the spirit of that time. Today, everything concerning the scope of “Bios” (life) has a instigating newness, as well as an attractive singularity. We are speaking of “biogenetics” (a new science of the life re-creation), of “bioterrorism” (the manufactures of biological weapons with a destructive lifer-threatening potential), “bio-fuels” (new energy sources extracted from vegetation), and “molecular biology” (opening the doors for the genomic revolution), among many other specialties that start with the prefix “Bios”. Linked to this explosion of new knowledge regarding “life” “bioethics” seems to be a critical landmark for reflection and discernment of values before this bio-techno-scientific revolution. The present article aims to reflect the trajectory of bioethical ground ideas in these forty years at a time of uncertainties and deep transformations in several elements of the reality.
KEYWORDS: Bioethics. Bioethics - values. Biotechnoscientific revolution.
Cada época histórica es marcada por ciertas palabras-llave que logran captar el espíritu del tiempo en cuestión. Hoy, todo aquello que se refiere al ámbito del “Bios” (vida) tiene una estimulante novedad, así como un singular atractivo. Estamos hablando de “biogenética” (nueva ciencia de la recreación de la vida), de “bioterrorismo” (fábrica de armas biológicas con potencial destructivo de vidas), de “biocombustibles” (nuevas fuentes de energía que se extrae de los vegetales) y de “biología molecular” (que abre las puertas a la revolución genómica), entre tantas otras especialidades que comienzan con el prefijo “Bios”. En medio de esta explosión de conocimientos nuevos ligados a la “vida” surge “la bioética” como un marco crítico de reflexión y discernimiento de valores delante de esa revolución bio-tecno-científica. Este artigo tiene por objetivo reflejar acerca de la trayectoria del ideario bioético en eses cuarenta años tomando por base el escenario del tiempo de las incertidumbres y las profundas transformaciones en diversas instancias de la realidad.
PALABRAS-LLAVE: Bioética. Bioética - valores. Revolución biotecnocientífica.

Resumo:
La maîtrise accélérée de l’homme sur le vivant, et donc sur lui-même, sa descendance et son espèce, rendent en effet plus aigue la question de la légitimité des buts de la recherche génétique. On veut revisiter ici la politique européenne des biote-chnologies, et plus particulièrement le rôle qu’y joue le droit, en nous posant une double question: à quelles finalités l’effort de rationalisation entrepris depuis plus de deux décennies a-t-il abouti? Cet aboutissement apporte-t-il sur le plan politique une réponse satisfaisante aux inquiétudes manifestées par l’opinion publique quant à la dangerosité sociale supposée (au sens éthique, culturel, anthropologique) des biotechnologies?
MOTS CLÉS: Ingénierie génétique. Recherche génétique - polítique européenne. Biodroit.
The accelerated command humans acquired over life, and consequently over themselves, their descendants and the species itself, make more urgent the question of the legitimacy of genetic research. We want here to revisit the European policy regarding biotechnology, particularly the role of law, by asking ourselves a double question: what goals gave the effort of rationalization that has been made for more than two decades now? Have these goals given in the political domain a satisfying response to public opinion worries about the supposed social risk (in the ethical, cultural and anthropological sense) of biotechnologies?
KEYWORDS: Genetic engineering. Genetic research - european policy. Bioright.
O domínio acelerado pelos seres humanos sobre a vida e, portanto, sobre si mesmos, sua descendência e sua espécie, tornam de fato ainda mais premente a questão da legitimidade dos fins da pesquisa genética. Pretendemos aqui revisitar a política europeia das biotecnologias, de modo particular quanto ao papel que nela desempenha o direito, a partir de uma dupla questão: que metas atingiu o esforço de racionalização empreendido há mais de duas décadas? Terão essas metas produzido no plano político uma resposta satisfatória às inquietações manifestas pela opinião pública quanto ao suposto risco social (no sentido ético, cultural, antropológico) das biotecnologias?
PALAVRAS-CHAVE: Engenharia genética. Pesquisa genética - política europeia. Biodireito.
El dominio acelerado por los seres humanos sobre la vida y, por lo tanto, sobre ellos mismos, su descendencia y su especie, hacen efectivamente más apremiante la cuestión de la legitimidad de las metas de la investigación genética. Deseamos acá revisitar la política europea de las biotecnologías, en particular el rol que tiene en ese contexto el derecho, a partir de una dupla cuestión: ¿Que metas ha atingido el esfuerzo de racionalización emprendido por más de dos décadas? ¿Esas metas han aportado en el plano político una respuesta satisfactoria a las preocupaciones manifiestas por la opinión pública a cerca del supuesto riesgo social (en el sentido ético, cultural y antropológico) de las biotecnologías?
PALABRAS-LLAVE: Engeñaría genética. Investigación genética - política europea. Bioderecho.

Resumo:
Si on considére que les lois, qui prennent en compte la compassion, donnent souvent le sentiment de ne pas être à la hauteur de la dimension compassionelle exigée par les questions humains, d’être médiocrement rédigées et de guider maladroitement le juge entre un acte indéfinissable (l’ euthanasie) et une sanction en perpétuelle errance (la décision favorable ou contraire), on peut proposer la Vérité compassionnelle comme l’un, sinon le plus important principe de décision. Cette vérité est une vérité d’amour, transcendantale quoique humaine, mais exprimée dans un délicat mystère de passion et de trouble. Pour résoudre ce dilemme, faut-il rendre totalement juridique la question de la fin de vie et la poser en termes de droit, de droit subjectif: de droit de l’homme? Ce article veut discutir quelques questions concernant la relation entre euthanasie et dignité partir de l’interface nécessaire entre compasion et droit.
MOTS CLÉS: Euthanasie. Dignité. Droit.
If we consider that laws, which take into account compassion, often give the feeling of not being up to compassion dimension required by human questions, of being poorly written and awkwardly guide the judge between an indefinable act (euthanasia) and a sanction in perpetual wandering (the favorable or contrary decision), one can propose the compassioned Truth as one, if not the most important principle for decision. This truth is a truth of love, transcendent although human, but expressed in a delicate mystery of passion and trouble. To solve this dilemma, is it necessary to make end-of-life exclusively as a legal question and to pose it in terms of right, of subjective right - of human right? This article wants to discuss some questions concerning the relationship between euthanasia and dignity from the perspective of the necessary interface between compassion and right.
KEYWORDS: Euthanasia. Dignity. Right.
Si se considera que las leyes, que consideran la compasión, producen a menudo la sensación de estar abajo de la dimensión compasiva requerida por las cuestiones humanas, de ser mal escritas y de no orientar bien el juez entre un acto indefinible (la eutanasia) y una sanción en vagar perpetuo (la decisión favorable o contraria), uno puede proponer la verdad compasiva como uno, si no el principio más importante de decisión. Esta verdad es una verdad del amor, trascendental aunque humana, pero expresado en un misterio delicado de pasión y desorden. Para solucionar este dilema, ¿ es necesario hacer totalmente legal la cuestión de la fin-de-vida y plantearla en términos de derecho, del derecho subjetivo? — ¿del derecho humano? Este artículo intenta discutir algunas cuestiones referentes a la relación entre la eutanasia y la dignidad a partir del interfaz necesario entre la compasión y el derecho.
PALABRAS-LLAVE: Eutanasia. Dignidad. Derecho.
Se se considera que as leis, que tomam em consideração a compaixão, criam frequentemente a sensação não estar à altura da dimensão compassiva exigida pelas questões humanas, de ser mal escritas e não orientar bem o juiz entre um ato inde-finível (a eutanásia) e uma sanção em perpétuo vagar (a decisão favorável ou contrária), pode-se propor a verdade compassiva como um, senão o princípio mais importante de decisão. Essa verdade é uma verdade do amor, transcendental embora humana, mas expressa num mistério delicado de paixão e desordem. Para resolver este dilema, será necessário tornar completamente legal a questão do final da vida e discuti-la em termos de direito, direito subjetivo: direito humano? Este artigo pretende discutir algumas questões a respeito da relação entre a eutanásia e a dignidade a partir da relação necessária entre a compaixão e o direito.
PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Dignidade. Direito.

Resumo:
Modern health care is a complex system comprising different parts and dimensions each of which is determined by its own criteriology and governed by its own ethical norms. If in response to scarcity of resources a decision to limit access to health care has to be made, such a decision can only be judged as being ethically acceptable if all the ethical norms which are relevant for the various dimensions are brought into an adequate balance. When limiting access to health care this structural problem of combining and balancing different ethical criteriologies and codes seems to be one of the most difficult tasks. But what are the main criteriologies and codes which play a role in this area and what type of interdependence would result in an adequate balance? In this paper we want to discuss some relevant questions concerning problems inherent to these criteriologies on the basis of specific health care problems in order to determine at least provisionally whether these distinctions and interrelations can be considered as a helpful means for solving the problems.
KEYWORDS: Quality of life. Human dignity. Health care - medical prolongation of life.
La asistencia médica moderna es un sistema complejo que abarca diversas piezas y dimensiones que son determinadas por sus propias criteriologías y gobernadas por sus propias normas éticas. Si en respuesta a la escasez de recursos una decisión para limitar el acceso al cuidado médico tiene que ser tomada, tal decisión se puede juzgar solamente como siendo éticamente aceptable si todas las normas éticas que son relevantes para las varias dimensiones estén en un equilibrio adecuado. Al limitar el acceso a la asistencia médica este problema estructural de combinar y de balancear diversas criteriologías y códigos éticos parece ser una de las tareas más difíciles. ¿Pero cuáles son las principales criteriologías y códigos que desempeñan un papel en esta área y qué tipo de interdependencia daría lugar a un equilibrio adecuado? En este artículo deseamos discutir algunas cuestiones relevantes referentes a los problemas inherentes a estas criteriologías considerando problemas específicos de la asistencia médica como para determinar por lo menos provisionalmente si estas distinciones e interrelaciones se pueden considerar como medios provechosos para solucionar los problemas.
PALABRAS-LLAVE: Calidad de vida. Dignidad del ser humano. Asistencia médica - prolongación de la vida.
Os cuidados médicos modernos são um sistema complexo que compreende peças e dimensões diferentes determinadas por suas próprias criteriologias e governadas por suas próprias normas éticas. Se em resposta à escassez de recursos se tem de tomar uma decisão para limitar o acesso aos cuidados médicos, essa decisão somente pode ser julgada eticamente aceitável se todas as normas éticas que são relevantes para as várias dimensões estiverem num equilíbrio adequado. Ao limitar o acesso aos cuidados médicos, o problema estrutural de combinar e de equilibrar criteriologias e códigos éticos distintos parece ser uma das tarefas mais difíceis. Mas quais as principais criteriologias e códigos que têm um papel nesta área e que tipo de interdependência levaria a um equilíbrio adequado? Neste artigo desejamos discutir algumas questões relevantes a respeito dos problemas inerentes a essas criteriologias com base em problemas específicos de cuidados médicos a fim de determinar pelo menos provisoriamente se essas distinções e interrelações podem ser consideradas meios úteis para resolver os problemas.
PALAVRAS-CHAVE: Qualidade de vida. Dignidade humana. Assistência médica - prolongamento da vida.

Resumo:
A equidade, um dos pilares do SUS, é termo polissêmico e pouco consensuado. Este artigo contribui para sua aclaração, trazendo a visão de trabalhadores, usuários e gestores sobre o que consideram equidade no SUS. Estudo qualitativo, descritivo e analítico realizado em três municípios do Estado de São Paulo, com 152 sujeitos de Unidades Básicas de Saúde com e sem Estratégia Saúde da Família. As entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas, foram organizadas pelo Discurso do Sujeito Coletivo (QualiQuantSoftware®). Os resultados apontaram dois discursos de equidade: ‘Tratar todos igualmente’ e ‘Tratar os desiguais de forma desigual priorizando os mais necessitados’. Este último apresentou dois critérios definidores de ‘mais necessitados’: o ‘Olhar Clínico’ e o ‘Olhar Epidemiológico-social’. Conclui-se que as dificuldades para delimitar equidade no SUS persistem, porém os resultados apontam que o capital ético de seus atores admite priorização dos mais necessitados, a partir do respeito de um critério primeiro de igualdade para todos no acesso aos serviços.
PALAVRAS-CHAVE: Equidade em saúde. Política de saúde. Bioética.
Equity is a pillar of Brazilian National Health System (SUS). It’s a polysemic word, and there is little consensus on its meaning in health. The paper contributes to this issue presenting the vision of healthcare professionals, managers and users concerning equity in SUS. This is a qualitative, descriptive, analytic study carried out in three cities of the State of Sao Paulo, Brazil. We interviewed 152 subjects in primary care and family health centers. The semi-structured interviews were digital recorded, trans-cribed and organized according to Discourse of the Collective Subject Speech (QualiQuantSoftware®). The results pointed out two speeches for equity: ‘Treat all equally’ and ‘Treat unlike differently, prioritizing more needed’. The latter presented two different criteria for defining those who are more needed: clinical and social-epidemiological. We concluded that difficulties in defining equity in SUS persist, however, social actors’ ethical capital admits prioritization for those who are more needed, on the prior condition that equal access to healthcare is respected.
KEYWORDS: Equity in health. Health policy. Bioethics.
Equidad, uno de los pilares del Sistema Nacional Salud en Brasil (SUS), es término polisémico y no hay acuerdo sobre su significado en la sanidad. El artículo aporta la visión de sanitarios (profesionales, usuarios y gestores) sobre equidad en el SUS. Estudio cualitativo, descriptivo y analítico, hecho en tres ciudades del Estado de Sao Paulo, con 152 sujetos de Unidades Básicas de Salud y Unidades de Salud Familiar. Las entrevistas semi-estructuradas fueron organizadas por el Discurso del Sujeto Colectivo (QualiQuantSoftware®). Los resultados apuntan dos discursos: ‘Tratar a todos igualmente’ y ‘Tratar a los desiguales de manera desigual, priorizando los más necesitados’. Éste último presenta dos criterios distintos para la definición de ‘más necesitados’: el ‘Ojar Clínico’ y el ‘Ojar Epidemiológico-social’. Se concluye que las dificultades para definir equidad persisten, sin embargo, los resultados apuntan que el capital ético de los involucrados aprueba priorizar los más necesitados, bajo la condición de respetarse primero el igual acceso de todos a los servicios sanitarios.
PALABRAS-LLAVE: Equidad en salud. Política de salud. Bioética.

Resumo:
O artigo parte da constatação de que nas atuais discussões sobre a sociedade do risco globalizado existe uma confusão conceitual entre um estado potencial de risco e um estado atual de perigo e dano. Vincula essa confusão conceitual ao medo difuso e generalizado – chamado medo globalizado – e considera que esse medo tem um poder que implica dispositivos biopolíticos e de biopoder, supostamente capazes de nos proteger contra vários tipos de ameaças implicadas pela sociedade do risco globalizado, mas que podem ser vistos, também, como meios para instaurar um estado de exceção onde as liberdades fundamentais são de fato suspensas e desrespeitadas. Considera, também, que, junto ao fenômeno da globalização e do poder do medo que o acompanha, surgem reações de desconfiança perante os supostos benefícios da biotecnociência, que seriam, na realidade, prejudiciais ao bem-estar humano, isto é, autênticos malefícios. Assim sendo, propõe uma desconstrução dessa percepção para poder abordar, de maneira racional e imparcial, as implicações morais da vigência do paradigma biotecnocientífico na sociedade atual. Apresenta os argumentos a favor e contrários ao uso da biotecnociência, destacando o papel da bioética na análise da moralidade da biotecnociência, perguntando se a vigência do paradigma biotecnocientífico pode ser considerada algo desejável ou não e, se sim, por quem, para quem e para quê.
PALAVRAS-CHAVE: Bioética. Biotecnociência. Globalização - risco.
The present paper is the result of the verification that in today’s society, of globalized risk, there is a conceptual confusion between a potential state of risk and the existing one of danger and damage. The paper also links such conceptual confusion with that of a diffuse and generalized fear – the so-called globalized fear – taking into account that this fear has the power to implicate biopolitical and biopower dispositives, supposedly capable to protect us from several threats posed by the society of globalized risk. Notwithstanding, these same dispositives might also contribute to the rise of a state of exception where fundamental freedoms are, in fact, suspended and not respected. It also claims that, added to the phenomenon of globalization and that of the power of fear, there are also reactions of distrust to the supposed benefits of the biotechnoscience, which, could be seen as harmful to the human welfare, i.e., as really maleficent. Thus, the present paper proposes the deconstruction of such perception in order to approach, in a rational and impartial way, the moral implications of the force of the biotechnoscientific paradigm in today’s society. It also introduces pros and cons arguments for the benefit of biotechnoscience, highlighting the role of bioethics, in its analysis of biotechnoscience’s morality, and asks whether or not biotechnoscience might be considered as something desirable or not. If yes, by whom, for whom, and for what purpose.
KEYWORDS: Bioethics. Biotechnoscience. Globalization - risk.
El artículo parte de la constatación que en las actuales discusiones sobre la sociedad del riesgo globalizado existe una confusión conceptual entre un estado potencial de riesgo y un estado actual de peligro y daño. Vincula esta confusión con-ceptual al miedo difuso y generalizado – llamado miedo globalizado – y considera que este miedo tiene un poder que lleva a dispositivos biopolíticos y de biopoder, supuestamente capaces de nos proteger contra varios tipos de amenazas implicadas por la sociedad del riesgo globalizado, pero que pueden implicar en la instauración de un estado de excepción donde las libertades básicas son de hecho suspendidas y no respectadas. Considera también que, junto con el fenómeno de la globalización y del poder del miedo que lo acompaña, aparecen reacciones de difidencia que atañen a las supuestas ventajas de la vigencia del paradigma biotecnocientífico, que serían, en realidad, dañosas al bienestar humano, es decir, auténticos maleficios. Siendo así, propone una desconstrucción de esta percepción para poder acercarse, de manera racional e imparcial, a las implicaciones morales de la vigencia del paradigma biotecnocientífico en la sociedad actual. Presenta los argumentos en favor y contrarios al uso de la biotecnociencia, destacando el papel de la bioética en el análisis de la moralidad de la biotecnociencia y preguntando si la validez del paradigma biotecnocientífico puede ser considerado algo deseable o no, y se sí, por quién, para quién y para que.
PALABRAS-LLAVE: Bioética. Biotecnociência. Globalización - riesgo.

Resumo:
Vivemos uma realidade histórica complexa. Essa certamente é uma época de transição que está ocorrendo com tal rapidez que parece não estarmos encontrando condições de assimilar as mudanças no ritmo em que os eventos se apresentam. Não temos mais limitações de acesso às informações, e a possibilidade de estabelecer contatos com pessoas nos mais diferentes cantos do mundo é tanto mais real quanto maior o número de canais virtuais que estiver ao nosso alcance. Muitas instituições e organizações seculares encontram-se em crise enquanto fontes geradoras de informações acolhidas socialmente como era o representado pelas igrejas, as escolas e órgãos governamentais até a primeira metade do século XX. Em meio a uma inusitada crise do sistema econômico internacional, acompanhada de incontrolável onda de desemprego, paradoxalmente assistimos a autoridades públicas estimulando o consumo como único mecanismo para reavivar o mercado em agonia. Em suma, pede-se a pessoas desempregadas que desembolsem recursos de que não dispõem como condição para terem de volta seus postos de trabalho. A contemporaneidade trouxe ao homem a condição de uma existência instrumentalizada na produção que, aliada a outros movimentos de transformação, é hoje o campo de maior expressão da competitividade humana. A concepção de um sistema de relações de convivência e trocas econômicas, que visam ao lucro como maneira de sobrevivência, acabou por apresentar a real condição de fragilidade e vulnerabilidade humana.
PALAVRAS-CHAVE: Vulnerabilidade humana. Bioética. Consumo.
We live a complex historical reality. This is certainly a time of transition that is occurring with such a rapidity that we seems not to have conditions to assimilate the changes in the rhythm the events present themselves. We do not have more limitations of access to information, and the possibility to establish contacts with people in all corners of the world is in a way more real the higher the number of virtual canals at our reach. Many secular institutions and organizations are in a crisis while generating sources of information received socially, as is the case of Churches, schools and governmental agencies until the first half of the twentieth century. During an unusual crisis of the international economic system, followed by a uncontrollable wave of unemployment, paradoxically we see public authorities stimulating consumption as the only mechanism to revive the market in agony. They ask fired people to spend resources they do not have as a condition to get a job. The contemporary world brought to men an instrumentalized existence restricted to production which together with other movements of transformation is today the field of the highest expression of the competitive human being. The conception of a system of conviviality and economic exchanges that aim at profits as a way for survival ended up revealing the real condition of fragility and vulnerability of human beings.
KEYWORDS: Human vulnerability. Bioethics. Consumption.
Vivimos una realidad histórica compleja. Esta es por cierto una época de transición que está ocurriendo con tal rapidez que parece que no estamos encontrando condiciones de asimilar los cambios en el ritmo en que los eventos se presentan. No tenemos más limitaciones de acceso a las informaciones y la posibilidad de establecer contactos con personas en las más diversas partes del mundo es tanto más real cuanto mayor es el número de canales virtuales que están a nuestro alcance. Muchas instituciones y organizaciones seculares sufren una crisis en la medida en que son fuentes generadoras de informaciones acogidas en términos sociales tal como aquello representado por las iglesias, las escuelas y los órganos gubernamentales hasta la primera mitad del siglo XX. En medio de una inusitada crisis del sistema económico internacional, acompañada de una incontrolable onda de desempleo, vemos paradójicamente autoridades públicas estimulando el consumo como único mecanismo para reavivar el mercado en agonía. En suma, solicitase a personas desempleadas que desembolsen recursos de que no disponen como condición para volvieren a sus puestos de trabajo. La contemporaneidad trajo al hombre la condición de una existencia instrumentalizada en la producción que, aliada a otros movimientos de transformación, es hoy el campo de mayor expresión de la competitividad humana. La concepción de un sistema de relaciones de convivencia y trueques económicos, que tiene por meta el lucro como manera de supervivencia, ha terminado por presentar la real condición de fragilidad y vulnerabilidad humana.
PALABRAS-LLAVE: Vulnerabilidad humana. Bioética. Consumo.

Resumo:
A Bioética já faz parte de nossas vidas, haja vista a sua inclusão em pautas de congressos, audiências públicas e, ainda, de revisão de políticas públicas de saúde. Cada vez mais identificamos a necessidade da inclusão de seus referenciais no cotidiano, em especial, no da assistência à saúde, em detrimento do avanço tecnológico que, apesar de trazer melhorias, não pode suplantar a relação humana e ética de que necessita a área da saúde para priorizar a quantidade e a otimização dos recursos financeiros. Este artigo, portanto, propõe uma discussão sobre um novo referencial bioético: o da tecnologia sustentável, o qual visa à prevalência da ética sobre os meios e instrumentos de trabalho, a fim de preservar os valores humanos.
PALAVRAS-CHAVE: Bioética. Bioética - referenciais. Tecnologia na saúde.
Bioethics is already part of our lives, due to its inclusion in guidelines of congresses, public debates and revisions of public health policies. We ever4 more identify the necessity of including its ground principles in daily practices, specially the one of health assistance, in detriment of technological advance, which, although do bring improvements, cannot supplant the relationship of human beings to ethics, something needed by the health field, to prioritize the amount and the optimization of financial resources. This article, therefore, discusses a new bioethical ground principle: sustainable technology, which aims at the prevalence of ethics on work means and instruments in order to preserve human values.
KEYWORDS: Bioethics. Bioethics - ground principles. Technology in health.
La Bioética ya forma parte de nuestra vida. La prueba de esto es su inclusión en pautas de congresos, audiencias públicas y también de revisión de políticas públicas de salud. Cada vez más identificamos la necesidad de la inclusión de sus referenciales en lo cotidiano – en especial, en el referencial de la asistencia a la salud –, en detrimento del avance tecnológico que, aunque traiga mejorías, no puede suplantar la relación humana y ética, necesaria a la área de la salud, a fin de priorizar la cantidad y la optimización de los recursos financieros. Este artigo, por consiguiente, propone una discusión acerca de un nuevo referencial bioético: el de la tecnología sostenible, cuyo objetivo es la prevalencia de la ética sobre los medios y los instrumentos del trabajo, para preservar los valores humanos.
PALABRAS-LLAVE: Bioética. Bioética - referenciales. Tecnología en la salud.

Resumo:
El presente artículo reflexiona desde los 4 principios de la bioética el uso comercial de organismos genéticamente modificados. Se cuestiona fundamentalmente la falta de transferencia de tecnología entre el mundo desarrollado y en desarrollo y el que el presente sistema de patentamiento de organismos vivos modificados fomenta intereses comerciales y no da debida im-portancia al desarrollo sostenible de la agricultura y ganadería en los países en desarrollo, donde más se necesita. Se reflexiona sobre la importancia que tiene evaluar los riesgos antes de introducirse en el mercado organismos genéticamente modificados y la necesidad de regulación en los países.
PALABRAS-LLAVE: Bioética - princípios. Organismos genéticamente modificados. Tecnología.
The present article reflects from the 4 principles of bioethics on the commercial use of genetically modified organisms. We question essentially the lack of technology transference between the developed world and the developing world and the fact that the current system for patenting live modified organisms foments commercial interests and does not give due importance to sustainable development of agriculture and cattle raising in the developing countries, where it is more needed. We reflected on the importance of evaluating the risks before introducing genetically modified organisms in the market and the necessity coun-try-wide regulation.
KEYWORDS: Bioethics - principles. Genetically modified organisms. Technology.
Este artigo reflete, a partir dos quatro princípios da bioética, sobre o uso comercial de organismos geneticamente modificados. Questiona-se fundamentalmente a falta de transferência de tecnologia entre o mundo desenvolvido e em desenvolvimento, assim como o fato de que o presente sistema de patenteamento de organismos vivos modificados fomente interesses comerciais e não dê a devida importância ao desenvolvimento sustentável da agricultura e da criação de gado nos países em desenvolvimento, nos quais estas são mais necessárias. Reflete-se sobre a importância que tem avaliar os riscos antes da introdução no mercado de organismos geneticamente modificados e sobre a necessidade de regulação nos países.
PALAVRAS-CHAVE: Bioética - princípios. Organismos geneticamente modificados. Tecnologia.

Resumo:

Resumo:

Resumo: