Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa - CoEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.  Estabelecido pela Norma e Diretriz Nacional de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 466/2012.

HISTÓRICO

O Comitê de Ética em Pesquisa - CoEP do Centro Universitário São Camilo foi criado em março de 1997, após a implantação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde. A CONEP elaborou as Diretrizes de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, descritas na Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e subsequentes. A Resolução CNS 196/96 foi revogada sendo substituída pela Resolução CNS 466/2012. O CoEP é um colegiado de caráter multidisciplinar e transdisciplinar, integrando conhecimentos dee distintas áreas do saber, tais como das ciências da saúde, exatas, sociais e humanas. Atualmente, o CoEP do Centro Universitário São Camilo é composto por uma equipe multidisciplinar, profissionais das áreas: direito, pedagogia, enfermagem, nutrição, fisioterapia, medicina, biomedicina, farmácia, psicologia e representante dos usuários. O CoEP tem atuado de maneira relevante na análise ética de projetos de pesquisa e almeja desenvolver uma cultura da Ética em Pesquisa. Assim, a Ciência não irá se sobrepor os Valores Humanos.

A CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) tem por finalidade analisar à luz dos princípios éticos toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais do grupo Chordata, sob a responsabilidade da instituição, seguindo e em conformidade com as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

Esta comissão que foi criada segundo as orientações da Lei Arouca (Lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008) tem como dever primordial a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico.

Entende-se por uso: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

Antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta à CEUA de forma que a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais só poderá ser  iniciada após ter sido emitida a aprovação da Comissão, apresentada em Parecer.

A CEUA não tem por princípio a inibição do uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no uso de animais. A finalidade desta conduta é promover a constante melhoria na eficiência do uso de animais quer seja na pesquisa assim como nas atividades de  ensino.

A CEUA também tem como finalidade promover eventos como palestras e fóruns de discussão relacionados ao uso de animais no ensino e na pesquisa.

Para solicitar a apreciação de um projeto de pesquisa no CEUA, siga as instruções abaixo:     

1. Leia a Lei Arouca;

2. Preencha e imprima o Dicas de preenchimento do Protocolo e Protocolo Unificado Projetos CEUA;

3. Para atividades de pesquisa, inclua o projeto de pesquisa, que deve obrigatoriamente compreender os seguintes itens:
a) descrição dos objetivos e hipóteses a serem testadas;
b) antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa;
c) materiais e métodos do projeto de pesquisa;
d) duração total da pesquisa, a partir da aprovação;
e) orçamento financeiro da pesquisa: recurso, fontes e destinação;
f)  declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados;
g) anexar Curriculum Vitae do pesquisador responsável, resumido no formato Lattes (contendo as publicações dos cinco últimos anos).

4. Para atividades de ensino, encaminhe um projeto de aula prática, que obrigatoriamente deve compreender os seguintes itens:
a) programa da disciplina, incluindo o cronograma das aulas teóricas e da(s) aula(s) prática(s);
b) roteiro(s) da(s) aula(s) prática(s);
c) objetivo da(s) aula(s) prática(s);
d) número de alunos/aula, grupo de alunos x animal e tipo de participação (observação, participação ativa, etc.);
e) descrição detalhada dos procedimentos, principalmente os invasivos;
f) métodos de eutanásia e destino dos animais;
g) outros dados que, a juízo do docente, são importantes para a avaliação do projeto de ensino.

5. Enviar para o e-mail da secretaria da CEUA, em formato word.doc tanto:
a) o projeto de pesquisa/aula com a capa de rosto - clique aqui - constando as assinaturas dos docentes/pesquisadores responsáveis e do coordenador de curso quanto;
b) o Formulário de Encaminhamento/Submissão de Projetos assinado novamente pelo docente/pesquisador responsável.

Diretrizes do Biotério
Formulário de Aulas Práticas
Formulário de Encaminhamento de Projeto
Formulário para Relatório Parcial
Formulário para Relatório Final
Folha de Rosto

Lei Arouca
Decreto do CONCEA
Regulamento da CEUA

ceua@saocamilo-sp.br

O CPq é um órgão de assessoria, multidisciplinar, formado por docentes independentes para analisar e emitir pareceres sobre os projetos de pesquisa desenvolvidos na Instituição. O principal objetivo do CPq é planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar, do ponto de vista técnico-científico, as atividades de pesquisa, integradas ao ensino e à extensão. Os projetos serão acompanhados de forma educativa e formativa para potencializar a produção científica da instituição.

A análise do projeto pelo CPq apresenta um cunho metodológico e científico, sendo assim, sua aprovação não isenta o projeto de pesquisa de submissão, análise e aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CoEP) e pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), quando aplicável.

Em 2023, o Centro Universitário São Camilo conquistou o Selo de Responsabilidade Social Feminina, conferido pelo Instituto ELA - Educadoras do Brasil. Amplamente respeitado e reconhecido em todo o país, o selo reforça de maneira notável o papel da São Camilo na promoção das melhores práticas ESG (ambientais, sociais e de governança), com especial destaque para as dimensões sociais e de diversidade.

A obtenção do selo foi possível devido às seguintes ações realizadas pela Instituição:

• Oferecimento de Projetos de Extensão Específicos: a São Camilo desenvolveu projetos de extensão direcionados para atender às necessidades das mulheres das comunidades onde a instituição está presente, como a "Escola Camiliana de Direitos Humanos" que produz projetos relacionados ao "Promotoras Legais Populares," "Dignidade Menstrual" e o projeto "Amor em Mechas."
• Campanhas de Doação por meio de ações com alunos ingressantes e veteranos: a Instituição promove campanhas de doações durante o período de trotes solidários, que beneficiam diretamente as mulheres, além de incentivar trabalhos voluntários relacionados aos cursos oferecidos.
• Participação em Campanhas do Instituto ELA: a São Camilo engaja-se ativamente em campanhas promovidas pelo Instituto ELA, como o "Projeto Dignidade Menstrual," que arrecada produtos de higiene pessoal e absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
•  Palestras Formativas sobre Direitos da Mulher: A instituição proporciona palestras formativas abordando temas como direitos da mulher, violência doméstica, autoestima, liderança, prevenção à saúde e fortalecimento socioemocional, como parte do "Projeto Promotoras Legais Populares."
• Oportunidades de Estágio para Mulheres: O Centro Universitário São Camilo oferece oportunidades de estágio para estudantes do gênero feminino, refletindo seu compromisso com a inclusão e desenvolvimento profissional das mulheres.
•  Igualdade Salarial: a Instituição assegura que, em cargos equivalentes, tanto homens quanto mulheres recebam salários equivalentes. Qualquer diferença salarial é baseada em critérios justos, como tempo de casa ou promoções por desempenho.

A conquista deste selo espelha o firme compromisso da São Camilo com a promoção da educação e da diversidade, bem como com o empoderamento das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e a responsabilidade social, o que, por sua vez, contribui de forma significativa para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva.

O Selo de Responsabilidade Social Feminina é mais do que uma honra; é um compromisso que o Centro Universitário São Camilo assume em apoiar e incentivar ações que beneficiam as mulheres em situação de vulnerabilidade social, profissional e emocional no Brasil.