Revista Bioethikos

Comissão de Ética Médica: genealogia e significado A história da Comissão de Ética Médica está a merecer o devido reconhecimento. A genealogia da comissão, a nosso ver, é uma peça antológica a ser incluída na análise evolutiva da Ética Médica e da Bioética. Há pouco mais de 40 anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou mecanismos e processos de aproximação entre os Conselhos Regionais, de um lado, e os médicos, as instituições de saúde e os usuários e a sociedade, de outro. Tomou a atitude sensata de, em primeiro momento, recomendar a criação de Comissão de Ética Médica nas instituições de natureza médica, pela circular n. 03/1970. Destacamos o fato de ter sido feita inicialmente uma recomendação, pois: abre-se espaço para a criatividade e para iniciativas; e considera-se a Comissão de Ética Médica uma assessoria da Direção Clínica (item B da recomendação 370). Em abril de 1971, o CREMESP elaborou, com base na recomendação do CFM, a Resolução n. 16/71, referente a “Princípios e Normas Gerais para elaboração e Regulamentação do Corpo Médico”, determinando que cabia aos componentes do Corpo Médico eleger a Comissão de Ética Médica. O CFM, 15 anos após ter recomendado a criação da Comissão de Ética, decidiu determinar a criação da Comissão de Ética Médica (Resolução n. 1215, de 1985, revogada pela Resolução n. 1657/2002), “considerando que a prática médica exige, hoje, a participação ativa de todos os médicos na defesa do exercício ético da profissão e considerando, ainda, a necessidade de organizar e regulamentar a fiscalização da prática da Medicina onde quer que ela seja exercida”. É de se notar, pelo texto dessa Resolução, a preocupação do CFM em criar as Comissões de Ética Médica sem “amarras prévias”, deixando em aberto a iniciativa e a criatividade aos demais órgãos colegiados. Assim, em seu item 2, a Resolução n. 1215/85 estipula que a “regulamentação do funcionamento, competência e atribuições e organização das Comissões de Ética Médica será feita através de Resolução dos Conselhos Regionais de Medicina”. Assim, por exemplo, o CREMESP elaborou a Resolução n. 83, de 1998 (seguida pela de n. 85/98), dedicada à criação dos Comitês de Ética Médica. Já em seu capítulo I (das definições), a resolução determina que as Comissões têm “funções opinativas, educativas e fiscalizadoras do desempenho ética da Medicina” e que se constituem numa extensão do CREMESP. Em 2002, com base em análise reflexiva sobre o funcionamento e estruturação das Comissões de Ética Médica, o CREMESP identificou “lacunas” e buscou saná-las com a instituição do “Grupo de Apoio e Capacitação às Comissões de Ética Médica” (GACEM – Resolução n. 109/2004). Em 2001, o CREMESP tinha publicado e distribuído o “Manual das Comissões de Ética Médica” e, em 2011, editou o Manual do GACEM. Atualmente, as CEM estão consolidadas, estruturadas, regulamentadas e são respeitadas, sendo que, pela regulamentação, “todas as instituições de saúde em que atuem mais de 20 médicos são obrigadas a constituir uma CEM; nas demais, a criação de uma CEM é recomendação” (Manual das Comissões de Ética Médica – CREMESP; 2001). Elas são compostas por médicos eleitos dentre os que atuam na instituição, e cada instituição tem liberdade para elaborar seu regimento interno, obedecendo às diretrizes do CRM/CFM. A CEM, no entanto, não é um órgão da administração, muito embora deva manter um canal de comunicação com o diretor clínico. Para o sistema ético de exercício profissional, a CEM tem papel preponderante, procurando oferecer à instituição, aos usuários, aos médicos e à sociedade a segurança do exercício ético da medicina. No entanto, o reconhecimento de sua importância por parte da própria instituição, corpo clínico e usuário nem sempre é efetivo. A própria CEM, não obstante a insistência do CFM e dos Conselhos Regionais enfatizando seu papel, nem sempre assume suas tarefas de modo proativo. Por outro lado, nem todos os países possuem um sistema operacional de Ética Médica como o Brasil. Isso deve ser considerado ao se analisarem estudos comparativos ou internacionais que refletem sobre ética e fiscalização do exercício profissional, pois pode-se tratar realidades e circunstâncias diversas como se fossem iguais. Manifestamos nossos agradecimentos aos autores dessa edição pela contribuição ao desenvolvimento e reflexão de temas relevantes para a discussão bioética. Nessa oportunidade, registramos o novo sistema online de submissão e gestão de manuscritos para a Revista Bioethikos, com vistas a aprimorar o processo editorial e o rigor científico do periódico. Os autores, mediante cadastro, podem fazer a submissão pelo site www.revistabioethikos.com.br. Nesse endereço estão também disponíveis todas as informações do periódico e as instruções aos autores. William Saad Hossne* Leo Pessini**

Commissions of Medical Ethics: genealogy and meaning The history of Commissions of Medical Ethics (CEM) deserves an adequate acknowledgment. The genealogy of the commissions is in our opinion an anthological phenomenon to be included in the evolutionary analysis of Medical Ethics and Bioethics. About 40 years ago, the Federal Council of Medicine (CFM) created mechanisms and processes of approximation between Regional Councils and doctors, health institutions and users and society. In a sensible attitude, at first it recommended the creation of Commissions of Medical Ethics in medical institutions (Circular n. 03/1970). We emphasize the fact of a recommendation being done, allowing creativity and pro-active initiatives; as well as the characterization of the Commission of Medical Ethics as an advisory body of the Clinical Direction (Item B of Recommendation 370). In April 1971, CREMESP (State São Paulo Regional Medical Council) prepared, on the basis of CFM’s recommendation, Resolution n. 16/71, referring to “Principles and General Standards for Writing Regulations and Regulating Medical Staff”, establishing that the members of the Medical Staff must elect the Commission of Medical Ethics. CFM, 15 years after having recommended the creation of Commissions of Ethics, decided to determine the creation of the Commission of Medical Ethics (Resolution n. 1215, 1985, revoked by Resolution n. 1657/2002), “considering that medical practice demands today the active participation of all doctors in defense of the ethical exercise of the profession and considering also the necessity of organizing and regulating the inspection of the practice of Medicine wherever it is practiced”. The text of this Resolution shows CFM’s concern in creating the Commissions of Medical Ethics without “prior mandatory regulations”, allowing for initiatives and creativity by consulting and advisory bodies. So item 2 of the Resolution n. 1215/85 says that the “regulations of the functioning, competence and attributions and organization of Commissions of Medical Ethics will be done by Resolutions of the Regional Councils of Medicine”. So, for example, CREMESP prepared Resolution n. 83, in 1998 (and then resolution n. 85/98), dedicated to the creation of Committees of Medical Ethics. In chapter I (the one of Definitions), the resolution determines that the Commissions have “recommending, educative and supervisory functions of Medicine ethical exercise” and are CREMESP representatives. In 2002, on the basis of a reflexive analysis on the functioning and structuring of the Commissions of Medical Ethics, CREMESP identified “gaps”, and tried to solve it with the institution of the “Group for Supporting and Capacitating the Commissions of Medical Ethics” (GACEM – Resolution n. 109/2004). In 2001, CREMESP published and distributed the “Manual of the Commissions of Medical Ethics” and, in 2011, it published the GACEM Manual. At present, CEMs are consolidated, structured, regularized and respected, and regulations state that “all health institutions in which more than 20 doctors work must implement CEMs; in the others, the creation of CEMs is recommended” (Manual of the Commissions of Medical Ethics – CREMESP, 2001). They have as members doctors elected among those who work in the institution, and each institution has freedom to establish their rules, obeying the guidelines of CRM/CFM. CEMs, however, are not organs of the administration, although it should maintain a channel of communication with the clinical director. For the system of ethical professional exercise, CEMs are the top organ, trying to offer to institutions, users, doctors and society as a whole the security of the ethical exercise of the medicine. However, the recognition of their importance by institutions, clinical staff and users not always is effective. CEMs themselves, in spite of the insistence of CFM and the Regional Councils in emphasizing their role, not always assumes their tasks in a proactive way. On the other hand, not all countries have an operating system of Medical Ethics as that of Brazil. That must be considered in comparative or international studies reflecting about ethics and control of medical professional exercise, for preventing to consider alike situations and circumstances that are really very different. We thank the authors of this issue for the contribution to the development and reflection of relevant subjects for bioethical discussion. In this opportunity, we register the implementation of the new online system of submission and management of manuscripts for Bioethikos Journal, aiming at perfecting the publishing process and the scientific responsibility of the Journal. The authors, by means of a register, may submit manuscripts in the page www.revistabioethikos.com.br. In this page is also available all information about Bioethikos Journal and instructions to the authors. William Saad Hossne* Leo Pessini**

Resumo:
Testamento vital, ou diretiva antecipada de vontade, é um documento escrito ou uma expressão verbal em que uma pessoa manifesta o tipo de tratamento ou não tratamento que deseja receber quando estiver incapaz de expressar sua vontade. Objetivou-se avaliar a percepção de pacientes oncológicos e acompanhantes sobre o conhecimento e aceitação do Testamento Vital. O estudo foi desenvolvido por meio de um questionário cujas perguntas se apresentavam na escala numérica de 0 a 10, derivada de Likert (onde zero significa total discordância e dez concordância absoluta). Dos 263 (100%) sujeitos da população local estudada, responderam o questionário 252 (95,8%), divididos em dois grupos: pacientes (n=110) e acompanhantes (n=142). O conhecimento do termo “testamento vital” alcançou apenas a média de 0,13 pontos entre os pacientes e 0,41 pontos entre os acompanhantes. Após a explicação de seu significado, a intenção de elaboração do próprio testamento vital obteve média 9,56 pontos entre os pacientes e 9,39 pontos entre os acompanhantes. O teste de Kruskal-Wallis denotou que existe menor tendência de elaboração do testamento vital pelos pacientes (p=0,003) e acompanhantes (p=0,004) de 21 a 30 anos quando comparados a outras faixas etárias. Quanto à implantação do testamento vital no Brasil, a média de aceitação foi 9,56 pontos entre os pacientes e 9,75 pontos entre os acompanhantes. Os resultados revelaram que, embora pouco conhecido, existe um amplo interesse entre os pacientes oncológicos e seus acompanhantes tanto pela elaboração do testamento vital como pela inserção na legislação nacional.
Palavras-chave: Bioética. Testamentos Quanto à Vida. Diretivas Antecipadas. Autonomia Pessoal.


The Living Will, or advance directives, is a written document or a verbal manifestation with which a person determines which treatment or non treatment she wants when unable to express her will. We aimed to analyze the perception of cancer patients and their carers about the knowledge and acceptance of living wills. The study was developed through a questionnaire with questions presented in a 0 – 10 numerical scale derived from Likert (zero means total disagreement and ten absolute concordance). From 263 (100%) subjects of the studied local population, 252 (95.8%), divided into two groups, answered a questionnaire: patients (n=110) and carers (n=142). The knowledge of the term “living will” reached only a 0.13 average among patients and 0.41 among carers. After the explanation of its meaning, the intention of making their document reached an average 9.56 points among patients and 9.39 points among carers. The Kruskal-Wallis test denoted a lower trend to make a living will by patients (p=0,003) and carers (p=0,004) in people from 21 to 30 years old that those of other age groups. Regarding the implementation of living wills in Brazil, the average of acceptance was 9.56 points among patients and 9.75 points among carers. This research showed that although little known there is a widespread interest by oncologic patients and their carers for using this document and also for its inclusion in national legislation.
Keywords: Bioethics. Living Wills. Advance Directives. Personal Autonomy.

Resumo:
O Chile criou fundos de financiamento de pesquisa, a saber, Fondo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (FONDECYT) (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Tecnológico e Científico) e Fondo Nacional de Investigación y Desarrollo em Salud (FONIS) (Fundo Nacional para a Pesquisa e Desenvolvimento na Saúde) para estimular a pesquisa científica envolvendo seres humanos. As propostas que recebem o financiamento desses fundos são de responsabilidade de pesquisadores com distintas posições acadêmicas. Não sabemos se isso influi no respeito a normas éticas em protocolos e Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) desses projetos. O objetivo foi descobrir a influência da posição acadêmica do pesquisador principal na adesão a normas éticas em protocolos da investigação e TCLEs de projetos envolvendo seres humanos, no campo médico, financiados por editais regulares FONIS do FONDECYT em 2006-2008 no Chile. Para isso, 50 projetos foram escolhidos por tópico aleatoriamente, sendo a eles aplicados dois instrumentos criados para avaliar as características metodológicas de relevância ética e considerações éticas de projetos e de seus TCLEs. A variável independente foi a posição acadêmica do pesquisador principal, e consideramos achados estatisticamente significantes aqueles com p<0.05. Encontramos um nível baixo de respeito a normas éticas e uma grande percentagem de respeito a parâmetros metodológicos com pertinência ética em protocolos de pesquisa, independentemente da posição acadêmica do pesquisador principal. Os projetos de pesquisadores com doutorado / pós-doutorado usaram TCLEs com uma maior adesão a recomendações éticas. A posição acadêmica do pesquisador principal teve pouca influência no nível do respeito a normas éticas em protocolos de pesquisa e TCLEs em grupos de pesquisa patrocinados por editais regulares FONIS do FONDECYT no Chile no período 2006-2008.
Palavras-chave: Ética - normas. Investigação. Projetos de Pesquisa.

Chile created research financing funds, namely, Fondo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (FONDECYT) (National Fund for Scientific and Technological Development) and Fondo Nacional de Investigación y Desarrollo en Salud (FONIS) (National Fund for Research and Development in Health) to stimulate scientific research involving human beings. The proposals that receive financing of these funds are the responsibility by researchers with different academic statuses. We do not know if this influences respect for ethical norms in protocols and Informed Consent Forms (ICF) of these projects. The aim was to find the influence of the academic status of the main researcher in the adhesion to ethical norms in protocols of investigation and ICFs of the projects developed in human beings, in the medical field, financed by FONDECYT regular-FONIS calls in 2006-2008 in Chile. For doing this 50 projects were randomly chosen by topic and we applied them two instruments created to evaluate the methodological characteristics of ethical relevancy and ethical considerations of projects and their ICF. The independent variable was the academic status of the main researcher, and we considered statistically significant findings with p<0.05. There was a low level of respect for ethical norms and a high percentage of respect to methodological parameters having ethical relevancy in research protocols notwithstanding the academic status of the main researcher. The projects by doctorate / post-doctorate researchers used ICF with a greater adhesion to ethical recommendations. The academic status of the main researcher had little influence on the level of respect for ethical norms in research protocols and ICF in research groups sponsored by FONDECYT regular FONIS in Chile in the period 2006-2008.
Keywords: Ethics - standards. Research. Research Design.

Chile creó los Fondos Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (FONDECYT) y Nacional de Investigación y Desarrollo en Salud (FONIS) para estimular la investigación científica en humanos. Las propuestas que reciben financiación de estos fondos, están dirigidas por investigadores con diversos grados académicos. Desconocemos si esto influye en el cumplimiento de normas éticas en los protocolos y Consentimientos Informados (CI) de estos proyectos. El objetivo fue determinar la influencia que tiene el grado académico del investigador principal en la adherencia al cumplimiento de normas éticas en los protocolos de investigación y CI de los proyectos desarrollados en seres humanos, área médica, financiados por FONDECYT regular-FONIS en las convocatorias 2006-2008 Chile. Para esto fueron elegidos 50 proyectos por conveniencia y al azar a los que se aplicaron dos instrumentos creados para evaluar las características metodológicas de relevancia ética y las consideraciones éticas de los proyectos y sus CI. La variable independiente fue el grado académico del investigador principal, se consideraron estadísticamente significativos hallazgos con una p<0.05. Se encontró un bajo nivel de cumplimiento de normas éticas y un alto porcentaje de cumplimiento en parámetros metodológicos de relevancia ética en los protocolos de investigación, independientemente del grado académico del investigador principal. Los proyectos dirigidos por investigadores con grados de doctorado / posdoctorado usaron CI con mayor adherencia a recomendaciones éticas. El grado académico del investigador principal influyó poco en el nivel de cumplimiento de normas éticas en protocolos de investigación y CI de los grupos de investigación financiados por FONDECYT regular-FONIS en Chile durante 2006-2008.
Palabras clave: Ética - normas. Investigación. Proyectos de Investigación.

Resumo:
A Bioética vem abrindo, no meio acadêmico, cada vez mais, um espaço importante para a reflexão e juízo crítico de valores. Observa-se, porém, que na prática ela se apresenta como uma disciplina tradicional em meio a tantas outras, recebendo menor atenção por parte dos alunos. Diante desse cenário, foi realizada entre 2011 e 2012 uma pesquisa junto a 211 acadêmicos de medicina do primeiro e sexto anos das Universidades Estaduais do Paraná com o objetivo de investigar o que pensam estudantes que ingressam e que concluem o curso de medicina sobre questões bioéticas relacionadas ao início e final de vida. Foi realizado um estudo transversal e de abordagem quantitativa e qualitativa em amostras casuais simples. Este artigo traz os resultados quantitativos da amostra total da pesquisa, revelando que, de modo geral, os acadêmicos são contrários ao aborto, à eutanásia, a maioria não leu o Código de Ética Médica e entendem que o professor da disciplina de Bioética deva ser um profissional de qualquer área, porém com formação para tal. Concluiu-se ser necessária uma revitalização do ensino da Bioética nas instituições. Tendo por base a compreensão e considerando-se a complexidade e as várias interfaces de abordagem desse tema, espera-se que estes resultados estimulem o diálogo entre educadores, estudantes e instituições nas estratégias de acompanhamento da formação moral do acadêmico de medicina, aspecto relevante da prática médica.
Palavras-chave: Estudantes de Medicina. Medicina. Bioética.

Bioethics has opened up more and more an important space for reflection and value judgment in the academic field. However, it is noted that in practice Bioethics is seen as a traditional discipline among many others, and therefore not very taken into consideration by students. Given this scenario, a survey was conducted from 2011 to 2012 with 211 medical students from the first and sixth (last) years of the State Universities from Paraná aiming at discovering what students entering and finishing the course think about bioethical questions related to beginning and end of life. A cross-sectional study was conducted with quantitative and qualitative approaches using simple random samples. This article presents the quantitative results of the full sample of the survey, showing that, in general, medical students are against abortion and euthanasia. Moreover, most of them have not read the Code of Medical Ethics and think that this discipline’s professor could come from any area, but he or she should have a qualification on the subject. It was concluded that a revitalization of education in Bioethics in the institutions is imperative. Based on this understanding and taking into consideration the complexity and the various interfaces for approaching this theme, it is expected that these results will stimulate a dialogue between professors, students and institutions about strategies for monitoring the moral formation of medical students, a relevant aspect of medical practice.
Keywords: Students, Medical. Medicine. Bioethics.

Resumo:
Neste artigo, pretendemos tratar de uma teologia que possa ser lida de forma bastante favorável aos animais não humanos. Esta abordagem teológica se funda no Deus criador e sustentador da vida e podemos afirmar que os animais nunca perderam sua dignidade nos escritos e na vida daqueles que professaram a confissão de fé de raízes bíblicas. Ao lermos as narrativas bíblicas, que incluem os animais não humanos na perspectiva de uma teologia rigidamente antropocêntrica, encontramos material abundante devido à centralidade do sistema sacrificial. No entanto, uma teologia que negue a opção fundamental pela vida de todos os animais é uma teologia a ser vista sob suspeita de patrocinar a legitimação de uma escolha antivida. Assim, é possível afirmar que os escritores sagrados enfraquecem o antropocentrismo em suas narrativas apresentando os animais não humanos numa perspectiva teológica bastante elevada. A partir dessa reflexão é possível compreender que a nossa atitude com os animais não humanos precisa ser repensada e reconsiderada. Eles são vítimas sem voz numa sociedade extremamente consumista. Nossa pesquisa quer apontar para a necessidade de escolhermos outro caminho de trato com os animais não humanos. Essa escolha deve nos levar à inclusão dos animais não humanos em nosso sistema ético-teológico.
Palavras-chave: Animais. Teologia. Bioética. Bíblia.

could be favorable to non-human animals. This theological approach is based on a God that creates and keeps life, and we can assert that animals had never lost their dignity in the writings and the life of those who have professed the confession of faith of Biblical roots. If we read Biblical narratives that include non-human animals, in the perspective of a rigidly anthropocentric theology, we will find abundant material on the centrality of sacrificial systems. However, a theology that denies the basic option for the life of all animals is a theology suspect of legitimating an anti-life choice. Thus it is possible to say that sacred writers weaken anthropocentrism in their narratives presenting non-human animals in a high theological perspective. From this reflection it is possible to understand that our attitude with non-human animals must be rethought and reconsidered. They are victims without voice in an extremely consumerist society. Our research wants to point to the necessity of choosing other ways for treating non-human animals. This choice must make us include non- human animals in our ethical-theological system.
Keywords: Animals. Theology. Bioethics. Bible.

Resumo:
Vulnerabilidade e iniquidade são dois elementos essenciais a serem estudados antes de quaisquer decisões gerenciais que afetem uma comunidade sejam tomadas. Considerando-se especificamente a incorporação de novos medicamentos para a dispensação pública, espera-se que doentes / doenças com vulnerabilidades similares tenham atenção equivalente (equânime) por parte do Estado. Com o propósito de averiguar essa hipótese, partiu-se do grupo que já foi um dos mais vulneráveis – os portadores de HIV – e de um dos programas de logística mais exemplares do Brasil – o Siclom –, que disponibilizava antirretrovirais para estes indivíduos, a fim de comparar o seu nível de atenção (recebido) com o de outros cidadãos portadores de diferentes patologias, mas igualmente necessitados de acesso e inovação farmacêutica por parte do SUS. Por vários motivos, os portadores das doenças atendidas pelos outrora denominados “medicamentos excepcionais” foram os mais adequados a esse teste de coerência e justiça. Foram selecionadas 20 medicações incorporadas por cada grupo e aplicados três indicadores sugestivos da velocidade, embasamento e magnitude da incorporação. Percebeu-se que, dentro do paradigma proposto, os portadores de HIV receberam mais atenção por mais de uma década, usufruindo mais de novos medicamentos, apesar de haver muito menos evidência científica (frente aos medicamentos excepcionais) para justificar tal perfil de aquisição farmacêutica. Consequentemente, pelo desconhecimento dos critérios envolvidos, pode ter sido iníqua a diferença de padrão de incorporação encontrada, o que sugeriria um grave desrespeito aos mais nobres princípios constitucionais – por parte dos órgãos públicos responsáveis – frente às diferentes vulnerabilidades vigentes. Por isso, este suposto antecedente de desigualdade merece ser revisado com critérios bioestatísticos contemporâneos, para se auditar a gestão passada e orientar a priorização de futuras incorporações de uma forma mais alicerçada sócio-epidemiologicamente.
Palavras-chave: Desigualdades em Saúde. Medicamentos de Referência. Vulnerabilidade.

Vulnerability and Iniquity are two essential elements that need to be studied seriously before taking any managerial decisions that affect a community. Considering specifically the inclusion of new medicines for public dispensation, we expected that patient / diseases with similar vulnerabilities were given equivalent attention from the State. In order to verify this hypothesis, one of the formerly most vulnerable groups was chosen as a starting point – HIV-soropositives – and also one of the most remarkable logistics program – the Siclom – which offers antiretroviral drugs to that group. This was done also to compare the level of assistance this group received with the other groups of carriers of different pathologies – but equally in need of access and innovation from SUS. Due to many reasons, the carriers of diseases supplied with the formerly called “exceptional medicines” were the most suitable to this test of coherence and justice. Twenty medications incorporated to each group were selected in order to apply three suggestive indicators of speed, foundation and magnitude of the incorporation. Within this proposed paradigm – it became apparent that the soropositives for the HIV received more attention for more than one decade, benefiting more from the new medicines although there were much less scientific evidence (comparing with the “exceptional medicines”) to justify this profile. Consequently, it is believed that the difference found among the patterns of the incorporation was unfair which would suggest a serious disrespect towards one of the noblest constitutional principles by the responsible state bodies regarding the different existing vulnerabilities. Therefore this alleged background of inequality should be reviewed using modern biostatistics criteria in order to prioritize incorporations that have a real basis in social-epidemiological criteria.
Keywords: Health Inequalities. Reference Drugs. Vulnerability.

Resumo:
Este artigo expõe as dificuldades associadas com o conteúdo dos termos de consentimento esclarecido da pesquisa genética usando materiais biológicos armazenados em Biobanks. A compreensão das informações reveladas pode ser complicada, em particular em populações vulneráveis. As diferenças na compreensão e percepção de riscos podem afetar o consentimento. Salvaguardas legais e o aumento de procedimentos de consentimento esclarecido devem ser oferecidos para que os Biobanks não sejam usados de nenhuma maneira capaz de prejudicar o indivíduo que forneceu a amostra ou os seus parentes genéticos ou a comunidade.
Palavras-chave: Pesquisa em Genética. Consentimento Livre e Esclarecido. Populações Vulneráveis.

This article exposes the difficulties associated with informed consent content for genetic research when using biological materials stored in Biobanks. Comprehension of disclosed information may be complicated, particularly in vulnerable populations. Differences in understanding and perception of risks may affect consent. Legal safeguards and enhancement of informed consent procedures must be placed so that Biobanks will not be used in any way that may harm the individual who has provided the sample or her genetic relatives or community.
Keywords: Genetic Research. Informed Consent. Vulnerable Populations

Resumo:
Este trabalho analisa os princípios da Bioética aplicados aos dilemas encontrados nas pesquisas com animais. O objetivo deste estudo foi verificar, por meio de uma revisão da literatura, o desenvolvimento histórico dos caminhos da Bioética na regulamentação dos experimentos. Como método foi utilizado uma revisão integrativa. Primeiramente foi realizada uma discussão sobre o desenvolvimento histórico dos caminhos da Bioética em ordem cronológica de pesquisa na regulamentação dos experimentos aplicados na área da saúde com animais e as leis que envolvem essas pesquisas, a fim de enfatizar dilemas e conflitos. Como resultados observou-se que as leis que envolvem o uso de animais em pesquisa são recentes. Somente em 2008 foram regulamentados os procedimentos científicos com o uso de animais, quando da publicação da lei Arouca (Lei n. 11.794/08). A utilização das práticas que envolvem os animais, para verificar os benefícios para a saúde humana, deve ser mais bem avaliada. A bioética, relacionada à condição de vida e bem-estar do animal durante todos os estágios de projetos, deve ser levada em consideração por meio da submissão destes projetos aos comitês de ética das instituições de pesquisa. Um rigoroso controle por órgãos públicos deve ser feito para proteger o interesse dos animais.
Palavras-chave: Bioética. Animal. Risco. Leis. Ética em Pesquisa.

This paper analyzes bioethical principles as applied to the dilemmas found in research with animals. The aim of this study was to verify, by doing a literature survey of bioethics’ historical development regarding the regulation of experiments. We did an integrative survey, held a discussion on bioethics’ historical development by means of a chronological research about the regulation of experiments with animals in the health field and legislation in order to emphasize dilemmas and conflicts. Results showed that legislation on the use of animals in research is recent. In 2008 law Arouca (Law 11.794/08) regulated scientific procedures using animals. Practices involving animals to benefit human health must be reevaluated. Ethical precepts related to living conditions and the welfare of animals in all stages of projects must be taken into account by submitting projects to research ethics committees. A strict control by governmental institutions is imperative for warranting the interests of animals.
Keywords: Bioethics. Animal. Risk. Laws. Ethics, Research.

Resumo:
A morte cerebral, em diversos países do mundo, se tornou, em decorrência da consolidação da técnica de transplante, principalmente de coração e de outros órgãos vitais, o critério de estabelecimento da morte. O objetivo do presente trabalho foi verificar se a morte cerebral pode ser considerada o critério que determina a morte. A partir da constatação de diferentes posições em meio à comunidade científica em relação ao tema, foram analisadas posições de médicos e filósofos que argumentam a favor e contra o fato de a morte cerebral ser considerada morte, assim como diversas legislações. Apesar de o assunto estar sendo discutido há décadas e esse critério de morte ter sido adotado em muitas partes do mundo, a questão continua aberta, sem uma conclusão definitiva.
Palavras-chave: Morte Cerebral. Leis. Bioética.

Brain death has become the criterion to establish death in many countries due to the consolidation of transplant techniques, mainly heart and other vital organs. The aim of this study was to verify if brain death can be considered the only determinant criterion for death. Considering the different positions among the scientific community regarding the issue, an analysis was done about some positions of physicians and philosophers who argue for and against brain death to be considered death, as well as about the various legislations on the theme. This issue remains unresolved, without a definitive conclusion even though the topic has been discussed for decades and this criterion for death has been adopted in many parts of the world.
Keywords: Brain Death. Laws. Bioethics.

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