A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece no seu artigo 25º que “Todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a saúde e bem‑estar de si mesmo e da sua família, inclusive alimentação”. Nesse contexto, no Brasil, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), define segurança alimentar e nutricional como “realização do
direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam
ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
No Brasil a pandemia da Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, infectou mais de 14 milhões de pessoas e causou quase 400 mil mortes, segundo o Ministério da Saúde (dados de 26/04/2021). As repercussões dessa pandemia são dramáticas, refletindo na instabilidade da renda, no desemprego e no temor do adoecimento e da morte. Estes fatos, somados a insuficientes Políticas Sociais e Econômicas voltadas à assistência às famílias, resultaram na redução do acesso ao alimento e no consequente aumento da fome, a qual, a longo prazo, poderá comprometer a produtividade e o desenvolvimento físico e cognitivo da população.
O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no País enfrentou algum grau de insegurança alimentar.Segundo a pesquisa, este número representa o dobro do que foi registrado em 2009, retrocedendo ao nível observado em 2004.
Partindo-se desse terrível panorama e da urgência da implementação imediata de medidas para a superação da fome no país, o curso de Nutrição do Centro Universitário São Camilo convoca a mobilização da sociedade civil para estabelecer uma rede de solidariedade, contribuindo para mudar a triste realidade das famílias e tendo como meta a recuperação do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável.
A alimentação é uma condição básica para a sobrevivência humana!
São Paulo, 27 de abril de 2021.
Documento assinado pelos 40 docentes do curso de Nutrição do Centro Universitário São Camilo e pelas nove Ligas Acadêmicas da Nutrição.