ESCLARECIMENTOS


São Paulo, 03 de abril de 2020.

O Magnífico Reitor, Prof. Me. João Batista Gomes de Lima, do Centro Universitário São Camilo, no uso de suas atribuições legais, passa a esclarecer.

Considerando a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do COVID-19.

Considerando a Portaria MS 188/2020, por meio da qual o Ministro de Estado de Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. 

Considerando ainda o Decreto 64.881/2020 do Governo do Estado de São Paulo, que obriga medida de quarentena consistente em restrição de atividade de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do COVID-19.

O Centro Universitário São Camilo, com base nos decretos e portarias governamentais, estabeleceu medidas para preservação da saúde de seu alunos e colaboradores, buscando alternativas para continuar oferecendo um ensino de qualidade.
 
Do mesmo modo, o Centro Universitário São Camilo, de forma excepcional, substituiu as disciplinas presenciais em andamento, por aulas que utilizam meios e tecnologias de informação e comunicação. 

A medida adotada, não só respeita e atende o Estado de Supremacia do Poder Público, como também garante aos nossos alunos continuidade e acesso ao conteúdo acadêmico de qualidade, mantendo em vigor o contrato de prestação de serviços educacionais. De tal modo, cabe as partes envolvidas cumprir o estabelecido em contrato. 

Nesse sentido, o movimento que prega a redução de mensalidade traz graves consequências, ameaçando não só a manutenção de milhares de empregos de professores e do corpo diretivo e técnico administrativo, como também a própria oferta de acesso ao ensino.

O Centro Universitário São Camilo se solidariza e compartilha com o momento de incerteza que toda a nação mundial vem enfrentando nesse momento de crise, gerada pela pandemia do COVID-19, no entanto, em respeito aos seus alunos, professores e colaboradores, e honrando com seu compromisso social de oferecer um exímio ensino, manteve todas as atividades acadêmicas e administrativas. 

Relacionamos alguns custos que impactam a continuidade da prestação dos serviços educacionais, ofertados pelo Centro Universitário São Camilo:

 

  • Não houve redução na folha de pagamento, uma vez que todos os professores e toda a equipe administrativa, que garantem o funcionamento da instituição, continuam contratados e trabalhando em regime home office;
  • Todos os materiais didáticos utilizados nos cursos continuam sendo produzidos, garantindo a qualidade do ensino;
  • Não houve qualquer incentivo tributário nesse momento de crise econômica;
  • Os custos com os prestadores de serviços permanecem ativos, honrando os contratos firmados;
  • Os custos relacionados a investimentos em tecnologia aumentaram pois, surgiu a necessidade de novas plataformas, aumento da banda de internet, novas medidas de segurança da informação, capacitação docente e aquisição de novos equipamentos para garantir a oferta de aulas remotas.

Quanto as despesas com manutenção predial (limpeza, segurança, manutenção, energia elétrica, água, entre outros), cabe esclarecer que, apesar da redução de custos, alguns foram mantidos, em especial o sistema de segurança predial, conservação, energia e água, assim sendo, quando do restabelecimento das atividades, nossos alunos e colaboradores encontrarão a Instituição exatamente como deixaram. Por fim, é importante pontuar que os custos de manutenção são residuais e não correspondem de forma significativa aos investimentos e despesas da Instituição.

Neste momento, toda a equipe acadêmica e administrativa encontra-se em plena atividade para que nossos alunos recebam o melhor do ensino. Qualquer redução de mensalidade prejudicaria não só a continuidade dos serviços, como também nossos alunos que deixariam de receber o conteúdo acadêmico necessário e o apoio administrativo para permanência dos serviços.

Cabe ao Centro Universitário São Camilo, nesse momento, agir com responsabilidade e, uma possível redução de mensalidade não pode ser decidida de forma individualizada, por ser tratar de uma questão que deve ser discutida e definida por todo setor educacional, pelos órgãos de direitos do consumidor e pelo Governo Federal.

Não resta dúvida que, se no futuro próximo, o setor educacional tomar decisões nesse sentido e o Governo Federal, mediante ações de incentivo fiscal, política de apoio às entidades educacionais, adotar medidas em cadeia, desde as indústrias, entidades do setor de serviços e instituições de ensino, então sim, o Centro Universitário São Camilo terá autonomia para retomar essa questão. Nesse momento, a manutenção integral das mensalidades se faz necessária, não só para garantir as atividades acadêmicas e administrativas, como também para cumprir com as obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato de prestação de serviços firmado com nossos alunos. 

Retomamos que as medidas adotadas pela Instituição estão amparadas pela organização do setor educacional e pela legislação federal.

Por fim, em relação as atividades práticas e de estágio que foram suspensas, conforme esclarecido anteriormente, toda a carga horária será reposta assim que houver autorização dos entes governamentais, sem custos adicionais aos nossos alunos.

Com a estima de praxe, o Centro Universitário São Camilo deseja que todos seus alunos, colaboradores e comunidade se unam para, juntos, enfrentarmos esse momento.

Reitoria.

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