A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) reuniu-se na manhã desta terça-feira (26/10) com o Deputado Antonio Brito (PSD/BA) para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que altera as contrapartidas necessárias ao exercício das imunidades previstas no artigo 195 § 7º da Constituição Federal.
Pe. João Batista Gomes de Lima, Reitor do Centro Universitário São Camilo, faz parte da Diretoria Nacional e é Diretor-Presidente da ANEC.
Além da ANEC, outras instituições representativas da sociedade civil assinaram uma carta aberta em apoio ao Projeto. São elas: Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) e Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (FONIF).
Além desta reunião, a ANEC e demais instituições entregaram uma Carta Aberta aos Deputados Federais.
Tanto nesta carta aberta quanto nesta reunião, a ANEC defendeu que o PLP 134/2019 passou por vigorosos debates travados nas respectivas Comissões Temáticas Permanentes e é hoje, fruto de um trabalho plural, que contou com a participação de destacados atores da sociedade civil identificados com mérito.
As instituições lembraram ainda que participaram das discussões representantes dos Ministérios que historicamente expedem o Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), como os Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania, além, de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Todas as instituições, incluindo a ANEC, reafirmam disposição ao diálogo, de modo a continuar avançando nos debates, com incansável busca direcionada a uma sociedade mais justa, pacífica e solidária.
Sobre a ANEC
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, conforme o estatuto da instituição, tem como finalidade atuar em favor de uma educação de excelência, assim como promover uma educação cristã evangélico-libertadora, entendida como aquela que visa à formação integral da pessoa humana, sujeito e agente de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, segundo o Evangelho e o ensinamento social da Igreja.
Além disso, proclamar a liberdade de ensino consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República Federativa do Brasil e nos ensinamentos do magistério eclesial.
Promover ainda a pesquisa científica, a extensão social e o desenvolvimento cultural a serviço da vida.