A publicação da Nota Técnica No 42/2020, de autoria da Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), subscrita pela Senhora Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias e dirigida ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitou revisão urgente do “Guia Alimentar para a População Brasileira”, publicado pelo Ministério da Saúde em 05 de novembro de 2014. Este pleito foi justificado pela NOVA classificação de alimentos utilizada pelo Guia Alimentar e a recomendação quanto a evitar o consumo de alimentos ultraprocessados. Para o MAPA, “o guia brasileiro é considerado um dos piores ..[e] a recomendação mais forte nesse momento é a imediata retirada das menções à classificação Nova no atual Guia Alimentar.”

O Curso de Nutrição do Centro Universitário São Camilo contrapõe a esta NT, por entender o que se segue:

1 – O referido Guia Alimentar recomenda e aconselha os consumidores a fazerem escolhas adequadas para compor suas refeições, entre as muitas combinações de alimentos, para obter as melhores chances de saúde no presente e em longo prazo. Além disso, orienta a alimentação adequada para reduzir as chances de desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), as quais são as principais responsáveis pelos óbitos no mundo. No Brasil, não é diferente, sendo que, em 2017, foram responsáveis por 56,9% das mortes em indivíduos entre 30 e 69 anos.  Definitivamente, as DCNTs constituem o principal problema de Saúde Pública mundial, conforme diversas publicações do World Health Organization (WHO). Baseada na busca de informações realizadas a partir de formulário FormSUS, elaborado pela equipe técnica de Vigilância em Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Coordenação-Geral de Doenças e Agravos não Transmissíveis (CGDANT), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, concluiu em sua publicação que “a vigilância das DCNTs é de grande importância para a estruturação de programas e políticas de Saúde centradas na promoção da saúde e na prevenção dessas doenças”, em consonância com o grande problema de saúde que estamos enfrentando na atualidade.

2 – A elaboração do atual Guia se baseou em evidências científicas, a partir de associações observadas entre dieta e incidência da doença. O elevado consumo de alimentos ultraprocessados aumenta a ingestão de sódio, colesterol e gorduras, todos nutrientes exaustivamente comprovados na literatura científica que, se consumidos em excesso, poderão levar ao desenvolvimento das DCNTs. Além disso, ele foi amplamente discutido em consulta aos profissionais da área e expresso em uma série de relatórios de especialistas. Portanto, entende que a NT é desrespeitosa a esta classe de pesquisadores que contribuíram para a sua execução.

3 – A citação na NT, de que a NOVA classificação é confusa e incoerente não tem embasamento, pois a explicação é apresentada de forma clara e ilustrada, como também o Guia não deixa de citar os benefícios do processamento de alimentos, mas recomenda que se evite o consumo excessivo de alimentos processados e ultraprocessados, traduzidos pelo guia como alimentos que, em sua formulação, são desbalanceados nutricionalmente e sua forma de produção, distribuição, comercialização e consumo afetam de modo desfavorável a cultura, a vida social e o meio ambiente. Entre esses destacam-se biscoitos recheados, salgadinhos “de pacote”, refrigerantes e macarrão “instantâneo”. 

4 - A NT afirma que a Regra de Ouro do Guia é dar preferência a alimentos in natura e minimamente processados, e esta pode ser perigosa, pois em consumo excessivo estão associados a doenças do coração, obesidade e outras doenças crônicas. Deve ser esclarecido que o Guia não incentiva o consumo excessivo dessas categorias de alimentos, mas orienta que constituam a base de uma alimentação saudável, além de fazer alertas sobre a relação entre consumo excessivo de alimentos processados e ultraprocessados e as DCNTs. Pelo fato de os alimentos ultraprocessados serem formulações industriais feitas inteiramente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, amido, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas, como petróleo e carvão (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor, por exemplo), é que o Guia recomenda que se evite o consumo, especialmente em substituição aos alimentos que integram a nossa cultura, como o arroz e o feijão. Inclusive, resgata nossos hábitos alimentares também discutidos na literatura científica, como ideais para compor uma alimentação saudável e balanceada.

5 - A literatura atual sobre alimentação adequada é extensa e justifica as orientações do Guia de forma mais assertiva que as citadas na NT.

6 – As recomendações contidas no Guia da Alimentação para a População Brasileira (2014) estão relacionadas à cultura e ao tipo de solo onde são produzidas as variedades de plantas e animais, valorizando a cultura e a identidade alimentar brasileira e contribuem, indiretamente, com a economia e a valorização de produtos locais. Tudo isso é uma resposta na defensiva da tradição, da qualidade do artesanal e do sabor.  Portanto, o Guia Alimentar se encontra atualizado dentro da dimensão Mundo, em busca de experiências racionais, práticas tradicionais e desenvolvimento local.

O curso de Nutrição do Centro Universitário São Camilo reconhece o Guia Alimentar para a População Brasileira como um instrumento relevante para a promoção da alimentação saudável, que foi construído com participação e discussão de diversos atores sociais, com consulta pública, e baseado em amplo referencial teórico de publicações nacionais e internacionais. 

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