Sobre o Curso
O Curso de Direito da Saúde Suplementar irá abordar a saúde na Constituição Federal, a regulação dos planos privados de assistência à saúde, a classificação das Operadoras, as entidades fechadas de previdência complementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a autorização de funcionamento das operadoras e seus produtos, o contrato de plano privado de assistência à saúde, as garantias asseguradas aos desempregados e aposentados e, por fim, a responsabilidade dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Objetivo:
O objetivo do curso é apresentar o direito da saúde suplementar mediante a discussão da regulação exercida pelo Estado, notadamente feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de discutir os conceitos mínimos envolvendo o tema e de dar uma visão panorâmica da regulação dos planos privados de assistência à saúde suplementar, do funcionamento das operadoras, da atuação do órgão regulador e dos requisitos contratuais e coberturas asseguradas.
Professor:
José Luiz Toro da Silva
Advogado e Professor. Pós-doutorando pela Universidade de Direito de Coimbra. Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law e da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS ? Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS ? União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ? Portugal, da Escola Paulista de Direito ? EPD e do Instituto Luiz Mario Moutinho. Conferencista nacional e internacional
